SINDIMINA: Veja o posicionamento de todos os Deputados com relação ao aumento da passagem de ônibus em Aracaju

“Meu voto é contra. Não há justificativa para aumentar a tarifa de ônibus”, se posicionou Iran

Escrito por George W. Silva | Foto: Ascom/CMAJU on 11 Abril 2013.

Para Iran Barbosa, não há respaldo legal para o projeto que tramitou elevando o valor da tarifaNa sessão desta quarta-feira, 10/04, o debate na Câmara Municipal foi um só: a proposta de reajuste da tarifa dos coletivos da Grande Aracaju que chegou para ser apreciada pelos vereadores. Além da proposta dos empresários, de aumento da tarifa para R$ 2,52, a mesa diretora da Casa apresentou Projeto de Lei, a partir da planilha enviada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, com o valor de R$ 2,43. Emenda da bancada de situação elevou ainda mais esse valor.

Após discussão e votação em plenário, que terminou perto das 21 horas, por 15 votos a 7, a tarifa foi fixada em R$ 2,45 e passa a valer a partir da sanção do prefeito João Alves (DEM) e publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Iran Barbosa, do PT, em discurso na tribuna, já havia adiantado o seu voto: “Vou votar contra, porque não vejo qualquer argumento que justifique aumento da tarifa”, disse. Em todas as votações, o petista foi contrário às duas propostas.

Iran levantou pontos que deveriam ser considerados pelos vereadores para votarem contra qualquer majoração da tarifa dos coletivos urbanos. Ele entende que a proposta que foi apresentada na Câmara não cumpre com o que determina a Lei Orgânica do Município de Aracaju, que nos artigos 238 e 239 tratam de matéria relativa à majoração de tarifa dos coletivos e define que esta prerrogativa é do Poder Executivo, cabendo à Câmara Municipal se pronunciar sobre o que o Executivo apresentar no prazo de 24 horas.

“Não é verdadeiro afirmar que com a chegada das planilhas se cumpriu com o que determina a Lei Orgânica, porque o Executivo de Aracaju não encaminhou para o Poder Legislativo qualquer proposta formal de reajuste do valor da tarifa dos coletivos”, retrucou.

Projeto de Lei da Mesa

Iran Barbosa levantou o problema sobre o que exatamente os vereadores estariam votando na sessão desta quarta, já que o tramitou foi um Projeto de Lei da mesa diretora, assinado pelo presidente Vinicius Porto (DEM) e pela primeira secretária Daniela Forte (PR).

“Sou membro da Comissão de Justiça e Redação desta Casa e não reconheço prerrogativa de mesa diretora para apresentar originalmente propositura de aumento de tarifa. Está claro na Lei Orgânica que essa prerrogativa é do Poder Executivo, e a nossa tarefa é de avaliar essa propositura, aceitando-a ou rejeitando-a, mantendo ou modificando o valor sugerido”, deixou claro o vereador.

O petistas tocou ainda em outros pontos, que considerou se suma importância sobre qualquer debate a respeito de majoração de tarifa. Para ele, muitos argumentos têm sido utilizados para justificar majoração da tarifa, porém sem se ater aos dados realmente técnicos.

“Tenho ouvido análises políticas com argumentos, do tipo ser necessário o aumento da tarifa porque não fazer isso seria uma ação demagógica, de oba-oba. Oba-oba seria repetir discursos usados por décadas para justificar os sucessivos aumentos de tarifa sem trazer os elementos técnicos necessários para contrapor os argumentos dos empresários”, analisou o parlamentar.

“Ouço ainda muitos dizerem que tem de haver reajuste para que se tenha qualidade no transporte. Não é verdadeiro isso, porque ao longo dos anos, sempre que se concedeu reajuste de tarifa, usou-se muito esse argumento, e quando veio melhoria da qualidade esperada pelo povo?”, questionou.

15 vereadores votaram em plenário pelo aumento da tarifa do transporte coletivo da Grande AracajuAumento salarial

Outro falso argumento levantado pelo petista é o de que é preciso garantir o aumento da tarifa para garantir o aumento do salário dos trabalhadores

“Sou e sempre serei um defensor da classe trabalhadora. Agora, os próprios trabalhadores do setor rodoviário têm denunciado publicamente que os empresários de ônibus não cumprem suas obrigações no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Então não me venham com o argumento de que a garantia do aumento da tarifa é condição para se assegurar a melhoria salarial dos trabalhadores rodoviários porque não tem sido assim ao longo da história”, detalhou.

Iran Barbosa afirmou ter se debruçado sobre os estudos técnicos das planilhas feitas pelo movimento social, tendo percebido que ao longo da história sempre se colocou dados nas planilhas que não correspondem à realidade das empresas de ônibus, inflando o valor da tarifa.

“É por isso que Aracaju tem atualmente a uma das maiores tarifas de ônibus urbanos do Nordeste e do Brasil. Comparativamente a outras cidades de mesmo porte, Aracaju está à frente em termos de valor elevado da tarifa de ônibus, porque sempre foi feito um cálculo embutindo no valor final da tarifa elementos que não condizem com a realidade, como por exemplo o valor de pneus. Minha assessoria pesquisou no mercado quatro marcas de pneus e em todas o valor foi inferior ao menor preço apresentado na planilha das empresas”, denunciou, apontando que se for levado em consideração valores colocados relativos a gastos com cargos do Setransp, constam coisas absurdas.

Emenda à Lei Orgânica

Ao ressaltar não ter tido tempo hábil para analisar com mais profundidade todos os equívocos constantes nas planilhas do Setransp, o vereador aproveitou para lamentar que ainda não conseguiu coletar as oito assinaturas (1/3) de vereadores necessárias para a tramitação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de sua autoria, alterando o prazo para análise dos vereadores sobre a proposta do Executivo de majoração da tarifa das atuais 24 horas para 30 dias.

“Mas após analisar dentro do tempo que me foi dado, cheguei a uma conclusão. Não tem como justificar para o povo de Aracaju qualquer reajuste da tarifa. Outros municípios do mesmo porte de Aracaju tem tarifa menor e o sistema de transporte coletivo funciona com qualidade. Não tenho convencimento para aprovar qualquer tipo de reajuste, e vejam que nem entrei no debate relativo à realização de licitação para legitimar qualquer processo de escolha das empresas. Portanto, o meu voto é contrário a qualquer aumento na tarifa de ônibus”, disse.

Confira como votaram os vereadores:

- Contra o aumento da tarifa para R$ 2,43

Iran Barbosa (PT)

Dr. Emerson (PT)

Emmanuel Nascimento (PT)

Lucas Aribé (PSB)

Max Prejuízo (PSB)

Lucimara Passo (PCdoB)

- A favor do aumento da tarifa para R$ 2,43

Adelson Barreto Filho (PSL)

Adriano Taxista (PSDB)

Agamenon Sobral (PP)

Anderson de Tuca (PRTB)

Augusto do Japãozinho (PRTB)

Daniela Fortes (PR)

Dr. Agnaldo

Dr. Gonzaga (PMDB)

Dr. Manuel Marcos (DEM)

Emília Corrêa (DEM)

Ivaldo José (PSD)

Jailton Santana (PSC)

Jony Marcos (PRB)

Renilson Félix (DEM)

Robson Viana (PMDB)

Valdir Santos (PTdoB)

* O presidente Vinicius Porto (DEM) não precisou votar

* O vereador Pastor Roberto Morais (PR) não esteve presente na sessão

- Contra o aumento da tarifa para R$ 2,45