Trabalhadores dos portos
conquistam importante vitória
Com
muitas mobilizações, greves e negociações, os portuários obrigaram o governo a
negociar alterações na MP 595 e incluir os direitos dos trabalhadores
A
CUT e FNP (Federação Nacional dos Portuários) conseguiram abrir o processo de
negociação e conquistaram as alterações reivindicadas pelos trabalhadores, com
apoio de outras centrais sindicais, federações e sindicatos. A mobilização dos
portuários de todo o Brasil – que paralisaram as atividades e fizeram dezenas
de atos de protesto – e a iniciativa da CUT de propor diretamente à
presidenta Dilma Rousseff que mandasse a equipe de governo negociar com os
trabalhadores, foram fundamentais para este resultado.
E
como a gente sempre diz, governar com diálogo e participação dos representantes
dos trabalhadores, contribui para construção de políticas públicas que garantem
melhor infraestrutura e competitividade, preservam as conquistas e
ampliam os benefícios para todos. É essa parceria, como parte da pluralidade
democrática, que vai manter o Brasil na rota do desenvolvimento econômico com
distribuição de renda e trabalho de qualidade como vem acontecendo desde 2002,
quando elegemos o presidente Lula, que abriu as portas do Palácio do Planalto e
deu voz e espaço aos movimentos sociais e sindicais.
O
acordo que fechamos nesta quarta-feira (21) com o senador Eduardo Braga,
relator da MP dos Portos, e o deputado federal José Guimarães, presidente da
MP, e representantes do governo federal, comprovaram o que sempre dizemos à
presidenta: é preciso valorizar o processo de negociação e ouvir as
reivindicações e argumentos do movimento sindical. Foi justamente com
reivindicações justas e argumentação técnica competente que nós, representantes
dos trabalhadores na Mesa de Negociação que debateu alterações na MP 595,
conseguimos mudar o curso de uma decisão que estava tomada e era, segundo
disseram alguns ministros e assessores, inegociável.
Esse
processo todo mostrou que quando o governo ouve os trabalhadores e abre espaço
para que seus representantes participem efetivamente da construção de uma
política pública, o projeto pode sair muito mais de acordo com os interesses de
todos – governo, empresários e trabalhadores – do que quando técnicos sem visão
de sociedade escrevem o texto sozinhos, sem consultar os interessados.
O
fato concreto é que, se tivesse chamado os trabalhadores para negociar a MP 595
desde o início, muitos equívocos nem teriam constado do texto e o governo não
teria sofrido um desgaste desnecessário. No entanto, é fundamental reconhecer
que o governo percebeu que era possível corrigir o erro e todo este processo
mostrou a importância do diálogo, da negociação, do debate democrático para se
construir propostas de interesse do país, dos trabalhadores portuários e da
sociedade.
O
resultado da negociação foi um sucesso que, inclusive, surpreendeu muita gente.
Todos tinham suas posições e todos cederam um pouco colocando os interesses do
país acima dos interesses coorporativos.
Na
MP o governo autorizava as empresas a fazerem contratação temporária. Na
negociação, conquistamos do relator o compromisso de que constará no texto da
MP 595 a proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias
de trabalhadores portuários. Essa proibição é uma conquista importante.
Caso contrário, seria um retrocesso porque a legislação portuária anterior
proibia esse tipo de contratação.
Outras
conquistas importantes para a categoria que constarão no relatório da MP vão
contribuir para fortalecer o poder de negociação e possibilitar mais conquistas
e benefícios para os portuários. Entre elas, a primeira é a que impede os
empregadores de contratar trabalhadores sem prévia negociação com os
sindicatos.
O
governo voltou atrás durante o processo de negociação e, agora vai reconhecer
as diversas categorias que trabalham nos portos – estiva, bloco, vigilância de
carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros
-, como categorias profissionais diferenciadas. Isso é uma enorme conquista
porque, além de valorizar a categoria, fortalece o poder de negociação dos
sindicatos que representam os portuários. O texto da MP dizia que os
trabalhadores não necessariamente seriam enquadrados na categoria profissional portuário.
O contrato coletivo poderia vir como trabalhadores petroleiros, siderúrgicos
etc.
Além
disso, o CAP – Conselho de Autoridade Portuária, que tinha quatro blocos com
representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo vai ser paritário
(25% com os trabalhadores, 25% com os empresários e 50% com representantes do
governo).
Outras
duas vitórias importantes foram a retirada do texto da MP 595 do artigo que
mudava a participação dos trabalhadores nas empresas de administração portuária
públicas e do parágrafo que permitia a privatização das empresas públicas e
administração portuária. Além disso, foi retirada do texto a extinção da guarda
portuária que voltará a ser atividade-fim das autoridades portuárias, não
podendo ser terceirizadas.
Isso,
sem contar que após muito debate, o governo aceitou atender duas antigas
reivindicações dos portuários que fazem parte da Convenção 137 da OIT
ratificada pelo governo brasileiro, que são: 1) a garantia de renda que proteja
os avulsos em períodos de sazonalidade; e, 2) facilitar a análise por parte dos
técnicos da Previdência Social dos processos de portuários que têm dificuldade
para se aposentar.
Os
portuários reivindicam há muito tempo o direito a aposentadoria especial. A
Lei, no entanto, é clara: só tem direito a este tipo de aposentadoria,
trabalhadores cujas tarefas os colocam em contato com substâncias tóxicas, como
é o caso de carregadores de granéis que aspiram pó. O relatório da MP vai
estudar melhor o problema e propor uma solução.
A
primeira parte foi vencida. Agora cabe a nós pressionar os parlamentares para
que o Congresso Nacional vote e aprove o texto negociado entre os
sindicalistas, representantes do Governo, do Senado e da Câmara Federal. O
Brasil é construído por todos, portanto, os trabalhadores também precisam ser
ouvidos e respeitados.
http://vagnerfreitascut.wordpress.com/
ESTA NO BLOG DO VAGNER
Nenhum comentário:
Postar um comentário