Fim do Fator Previdenciário criará novo remendo na Previdência

Novo remendo na Previdência

SEGURIDADE | O governo estuda uma fórmula para substituir o fator previdenciário

POR LUIZ ANTONIO CINTRA

HERANÇA das reformas dos anos 1990, o fator previdenciário está com os dias contados.

Desde a sua criação como regra de transição, em 1998, cumpriu o papel esperado por seus criadores: reduziu os gastos públicos em cerca de 40 bilhões de reais a partir daí, recursos que de outra forma engordariam a renda dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência, hoje um contingente de 16,3 milhões de cidadãos.

O fator previdenciário nasceu polêmico. Surgiu para consertar uma derrota sofrida pelo governo FHC no Congresso, por um voto, desfalque atribuído ao deputado governista Antonio Kandir, que na hora de se posicionar a favor da idade mínima para a aposentadoria de 60 anos, no caso dos homens, e de 55, para mulheres, apertou o botão errado, o de abstenção.

A saída foi criar um dispositivo transitório, válido para aqueles que em16 de dezembro de1998 contribuíam à Previdência. Para esse grupo foi criado o fator previdenciário, na prática uma tabela com porcentuais a serem descontados de acordo com a idade do contribuinte, o tempo de contribuição e a expectativa de vida após deixar o mercado de trabalho. A aposentadoria proporcional exige o mínimo de 53 anos e 30 de contribuição, para os homens, e de 48 anos e 25 de pagamentos, para as mulheres. Foi criado ainda um "pedágio" pelo qual seria preciso acrescentar 40% ao tempo que faltava para a aposentadoria pelas regras anteriores. Para quem entrou no sistema após a data de corte, não há idade mínima, mas a exigência de 35 anos de contribuição (homens) ou de 30 anos (mulheres).

Pressionado por parlamentares e centrais sindicais, o governo negocia, inclusive para evitar um veto presidencial, como fez Lula, em 2009, quando o fim do fator foi aprovado sem a criação de um mecanismo alternativo de financiamento.

Na terça-feira 10, uma reunião liderada pela ministra Ideli Salvatti com representantes da equipe econômica e do Ministério da Previdência Social pretendia fechar a proposta do governo. O adiamento do encontro em cima da hora sugere que as divergências internas persistem, com a área econômica preocupada em garantir as receitas. "A expectativa é que no lugar do fator previdenciário seja usada a fórmula 85-95", diz o senador Paulo Paim (RS-PT), em referência à proposta apresentada pelas centrais sindicais, a que reúne maiores chances na votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar.

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Criado na reforma de FHC, o fator reduz a renda em mais de 30%

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Pela fórmula, os trabalhadores poderiam solicitar a aposentadoria integral quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 95 anos, no caso dos homens, e 85, no das mulheres. Aprovado o projeto de lei em discussão, uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade ficaria fora do fator previdenciário. Pelas regras atuais, essa mesma contribuinte receberia 30% menos.

Em conversa com Paim na quarta-feira 11, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, teria indicado que o governo poderia aceitar esse expediente, ainda que represente "prejuízo aos cofres públicos".

Como nas privatizações das telecomunicações ou do setor elétrico, a reforma que criou o fator previdenciário tinha como objetivo estimular a privatização progressiva do sistema previdenciário brasileiro, segundo especialistas, em sintonia com as orientações do FMI/Banco Mundial, que àquela altura elegeram o modelo chileno de Previdência Social, invenção da ditadura Pinochet, como o exemplo a ser seguido na região.

"No caso brasileiro, houve um estímulo às aposentadorias por meio dos planos privados, vendidos pelos bancos, que serviriam a quem queria ganhar além do teto das aposentadorias", diz o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp. “Mas outros nove países latino-americanos foram além e privatizaram completamente seus sistemas como queria o Banco Mundial”.

Além de ideológica, a opção tinha a ver com a conjuntura econômica ruim para as contas públicas. "De 1990 a 2006, a economia cresceu em média 2% ao ano. Nesse período houve a recomposição do mínimo e a reforma da Previdência de FHC levou muitos a antecipar a aposentadoria e a voltar ao mercado.