CUT e sindicatos articulam estratégia contra ação civil favorável à terceirização

03/06/2014

Mobilização, parcerias, contatos e audiência pública são definidos para impedir decisão favorável sobre a prática empresarial no STF

Escrito por: Rogério Hilário – CUT/MG

          Depois das mobilizações, atos e vigílias que impediram a entrada do projeto de lei 4.330/2007 na pauta do Congresso Nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) volta a se articular juntamente com sua base, as demais centrais e movimentos sociais contra mais um ataque do empresariado e do capital contra os direitos da classe trabalhadora. Uma ação civil pública que retira a inconstitucionalidade da terceirização de atividades fim e outros setores pode ser julgada ainda em junho, durante a Copa do Mundo no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal.  A atual legislação tem como base a Súmula 331, única norma que regula a terceirização, já que não existe marco regulatório para a prática empresarial.

          Um posicionamento do ministro Luiz Fux,  no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de maio, deve acelerar a definição do STF sobre terceirização. Depois de longo impasse, o debate deve ser provocado pela apreciação do Recurso Extraordinário com Agravo, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a não terceirizar. Fux, que é relator da matéria (terceirização) na corte superior, aproveitou o caso para cobrar a fixação de parâmetros para definir o que é atividade fim.

          Naquele dia, a maioria dos ministros do STF votou pela repercussão geral do tema terceirização, no Plenário Virtual, reconhecendo a relevância pública e social da matéria e decidindo que o supremo deve se posicionar sobre o assunto. O Movimento sindical teme que os ministros tomem uma decisão desfavorável aos trabalhadores e se mobiliza contra a terceirização.

          Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (29), no auditório da sede da CUT/MG, na Região Central de Belo Horizonte, o advogado da Central, Luciano Pereira, e o secretário-geral e coordenador-geral do Sindieletro/MG, Jairo Nogueira Filho, coordenaram o debate sobre mais uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora e, juntamente com dirigentes de sindicatos da base CUTista e outras entidades sindicais, definiram uma estratégia para tentar impedir que os cinco ministro do STF, indicados para o julgamento, sejam favoráveis à ação do empresariado. Na próxima quinta-feira (5), às 9 horas, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a pauta terceirização e julgamento.

          De acordo com Luciano Pereira, o recurso dos patrões tem por trás um grande debate político, o inconformismo dos empresários com as limitações da terceirização. “Tenho a impressão que os ministros precisam saber mais sobre as consequências da ação contra os trabalhadores. Se o STF for favorável, corre-se o risco de todas as decisões da Justiça sobre terceirização irem bater às portas do Supremo. Precisamos de ações do mesmo porta das que derrubaram o PL 4.330/2007.”

          Segundo o advogado da CUT/MG, a Central acionou seu Departamento Jurídico e estabeleceu parcerias com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral da República e busca contatos com os ministros do STF, para tentar convencê-los a não colocar a ação civil pública em pauta de forma apressada. Outra estratégia é construir um plano de luta das centrais sindicais, como aconteceu contra o PL 4.330/2007 “O objetivo é impedir que este debate se dê de forma ocultada, sem a participação da classe trabalhadora e da população, que serão afetadas direta e indiretamente com a ampliação da terceirização. O Supremo vai decidir o destino de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos dar dimensão política ao assunto”, disse Luciano Pereira.

          Após intervenções de dirigentes sindicais, como o secretário de Comunicação da CUT/MG, Neemias Rodrigues; Enildo Calixto Louoback, do Sindicato dos Psicólogos; Marcelo Pereira, do Sindifes; Thiago Ribeiro de Oliveira, do Sinttel, foram definidas as ações imediatas dos sindicatos e entidades CUTistas em Minas Gerais. As mais urgentes são multiplicar o envio de cartas ao Supremo Tribunal Federal com informações sobre os efeitos da terceirização sobre os trabalhadores de cada categoria; a construção de dossiês concisos das categorias para serem apresentados aos ministros e sensibilizá-los com as mazelas da terceirização e a elaboração de um boletim, com linguagem bem acessível, para distribuir à população.

           Para o secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, o importante para dar início às mobilizações contra a ação civil pública do empresariado pela terceirização é lotar a audiência pública do dia 5 de junho na ALMG. “Precisamos de uma grande mobilização para levar o máximo de pessoas à audiência e ampliar ainda mais o debate. Se possível, os sindicatos devem levar os dossiês e vamos passar a todas as entidades modelos de cartas a serem enviadas para os ministros do Supremo”, afirmou. “Nossa preocupação é que, depois da vitória do movimento  para barrar, no Congresso, o PL 4330, que permitia transferir até  atividade  fim, venha nova ofensiva para liberar a terceirização”, concluiu Jairo Nogueira.