Prezado Companheiro,
Segue abaixo uma avaliação dos 45 anos de existência do FGTS com os seus Ganhos e Perdas para os Trabalhadores e para o Brasil, que foi criado pela Lei 5.107 de 13/09/1966.
É importante destacar, que em primeiro de janeiro de 2007, o Instituto FGTS Fácil iniciou a Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos - Justiça para o Trabalhador - www.fgtsfacil.org.br/justica, e em parceria com a Central Sindical União Geral dos Trabalhadores - UGT, deu entrada na Cãmara dos Deputados Federais e no Senado Federal em várias Sugestões de Projetos de Lei, que estão sendo barrados até hoje pelo Poder Executivo.
Sem mais, solicitamos o apoio e divulgação do seu Sindicato (Federação ou Confederação) em divulgar esta campanha para os trabalhadores de sua categoria, para que eles deem um voto pela internet a favor dos Projetos de Lei que visam acabar com as perdas e fraudes no FGTS, que tanto geram prejuízos para os trabalhadores e para o Brasil.
Grato,
Mario Avelino - Presidente do Instituto FGTS Fácil.
45 anos de FGTS de Ganhos e Perdas bilionárias para os trabalhadores
Nesta data, dia 13 de setembro de 2011 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, completa 45 anos de criação da Lei 5.107 de 13/09/1966.
De um lado muito se tem a comemorar, pois graças ao FGTS, milhões de brasileiros puderam comprar sua casa própria, terem Saneamento Básico e Infra-Estrutura Urbana, mas por outro lado tem muito a lamentar, pois desde sua criação, o trabalhador também teve muitas perdas, causadas por:
1) Empresas que não depositam o FGTS, estimativa de mais de R$ 100 bilhões;
2) Expurgos da TR em relação ao IPCA, perda de R$ 85 bilhões nos últimos 8 anos, ver detalhamento abaixo;
3) Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I ainda não recebidos, estimativa de R$ 4 bilhões;
4) Juros Progressivos não aplicados, estimativa de R$ 3 bilhões;
5) Erros na transferência das contas do FGTS dos bancos para a Caixa Econômica Federal em 1992, estimativa de R$ 3 bilhões;
6) Não correção dos Saques feitos para a compra da Casa Própria até 1991, por erro bancário, causando perda na Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa pelo empregador, estimativa de R$ 1 bilhão;
7) Contas desaparecidas por erro bancário, estimativas de R$ 4 bilhões;
8) Contas sacadas por quadrilhas que fraudavam o FGTS, estimativa de 1 bilhão;
9) Perda na Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa pelo empregador sobre as perdas acima, mais R$ 50 bilhões.
Resumindo, estimamos que nestes 45 anos, deixou de entrar no bolso do trabalhador aproximadamente R$ 250 bilhões, dinheiro este que poderia estar movimentando a economia, financiando mais casas próprias, mas saneamento básico e infra-estrutura Urbana, gerando mais empregos, beneficiando principalmente os trabalhadores de baixa renda.
Para acabar com estas perdas e fraudes, desde 2008, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 193/2008 do Senador Tasso Jereissati, que propõe a troca da TR (Taxa Referencial) do Banco Central, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE. Este Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e se encontra neste momento na Comissão de Assuntos Econômico do Senado. O relator até 2010 foi o Senador Garibaldi Alves Filho, que propõe a troca da TR pelo INPC e a volta dos Juros Progressivos de 3% à 6%. O problema é que o Projeto de Lei está engavetado na CAE porque o Governo Federal não quer esta mudança, só no período de 21/3/2010 a 8/06/2010 este Projeto foi pautado para ser votado em decisão Terminativa 9 (nove) vezes, e nas 9 vezes não foi votado por falta de quórum, quando o relator tirou de pauta. Neste momento, a nova relatora na CAE é a Senadora Martha Suplicy (PT-SP), que acreditamos terá a sensibilidade de acabar com este CONFISCO no bolso do trabalhador brasileiro.
Tem ainda na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 4.566/2008, que também pede a troca da TR pelo IPCA. Na atual Legislatura (2011-2015), o relator é o Deputado Federal Roberto Santiago (PV-SP), que em 2009 como relator deu parecer favorável a APROVAÇÃO do Projeto.
Os PLS 581/2007 e 193/2008, quanto o PL 4.566/2008, são baseados na Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador, do Instituto FGTS Fácil e da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT.
Neste momento continua Sendo feita pela internet www.fgtsfacil.org.br/justica a campanha de votação FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador, onde estamos colhendo votos dos trabalhadores, pedindo a sanção em Lei dos Projetos de Lei acima.
Atualmente, de acordo com o Balanço do ano de 2010 do FGTS editado pela Caixa Econômica Federal, que tem feito um excelente trabalho na gestão do FGTS, temos:
1) Saldo nas contas Ativas e Inativas de todos os trabalhadores – R$ 211 bilhões;
2) Provisão dos Expurgos dos Planos Verão e Collor I a pagar.. – R$ 11 bilhões;
3) Patrimônio Líquido do FGTS................................................ – R$ 36 bilhões;
4) Outros Créditos ................................................................... – R$ 2 bilhões
5) Saldo Total ............................................................ – R$ 260 bilhões.
É importante destacar, que o FGTS foi uma das melhores coisas que aconteceu para o trabalhador e para o desenvolvimento econômico e social do pais, pois graças ao Fundo de Garantia, milhões de brasileiros tem hoje sua casa própria, Saneamento Básico e melhoria da Infra-Estrutura Urbana, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
CONCLUSÃO
Acredito que para mudar esta situação tem que haver a consciência e participação dos trabalhadores, dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, pois se depender do Governo e dos empresários que também são beneficiados, este confisco continuará ocorrendo e o TRABALHADOR BRASILEIRO continuará a ser PREJUDICADO.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.
Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil.
Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil.
FGTS deixa de creditar R$ 870 milhões nas contas dos trabalhadores em 10/09/2011.
No dia 10/09/2011, o governo deixou de creditar R$ 870 milhões no rendimento das contas do FGTS do trabalhador, em função da diferença entre a TR (Taxa Referencial do Banco Central) de 0,2076% do mês de junho/2011 usada para Atualizar Monetariamente o saldo das contas e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE) de junho/2011 de 0,3700%, gerando uma diferença percentual de 0,1624%. Esta perda totaliza 42,11% entre dezembro/2002 a setembro/2011, o que já gerou uma perda total de R$ 85 bilhões a todos os trabalhadores com contas no FGTS neste período.
Exemplo.
Para um trabalhador, que tinha em dezembro de 2002 um saldo de R$ 10.000,00 e a Taxa de Juros Anuais é de 3%,, a situação em 10/09/2011 é.
- Saldo com base no IPCA ............... R$ 21.781,61
- Saldo Oficial com base na TR ........ R$ 15.326,83
_____________
- Perda acumulada ........................... R$ 6.454,78, equivalente a 42,11%, conforme cálculo do Instituto FGTS Fácil, www.fgtsfacil.org.br.
Importante:
Atualizar Monetariamente uma poupança (o FGTS é uma poupança do trabalhador) é repor as perdas geradas pela inflação, com o objetivo de manter o poder de compra desta poupança. No caso do FGTS o único ganho são os Juros Anuais de 3% (três por cento).
O FGTS terminou o ano de 2010 como o de pior rendimento em sua existência de 43 anos, além de um CONFISCO de R$ 15.3 bilhões , que deixou de ser creditado pela diferença do índice de Atualização Monetária da TR (Taxa Referência) comparado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumido Amplo) do IBGE, conforme demonstrado abaixo:
1 – Dados do FGTS em 2010
| 1) TR usada no FGTS período de 12/2009 à 11/2010 | 0,6009% |
| 2) Rendimento Oficial do FGTS 10/01/2010 à 10/12/2010 = TR + Juros de 3% ao ano | 3,6189% |
| 3) IPCA de 12/2009 à 11/2010 – Índice de Inflação Oficial | 5,6293% |
| 4) Quanto deveria ser o Rendimento do FGTS se fosse usado o IPCA no lugar da TR | 8,7981% |
| 5) Perda em percentual do trabalhador no rendimento do FGTS pela diferença da TR para o IPCA em 2010 | 5,1792% |
| 6) Deixou de ser creditado em 2010 em função da diferença da TR para o IPCA | R$ 15.3 bilhões |
| 7) Deixou de ser creditado de 2002 à 2010 em função da diferença da TR para o IPCA | R$ 71 bilhões |
| 8) Perda no rendimento do FGTS em 2010 para a Inflação no período de 12/2009 à 11/2010 | 2,0104% |
2 – Perdas geradas pelos Expurgos da TR em relação ao IPCA (IBGE). Troca da TR pelo IPCA período de 12/2002 a 09/2011
| Ano | Valor R$ | Perda Acumulada R$ | Perda Acumulada em Percentual |
| 2003 | | ||
| 2004 | 8.767.438.315,00 | 17.903.681.412,00 | |
| 2005 | 6.645.668.126,00 | 24.549.349.539,00 | |
| 2006 | 2.906.045.845,00 | 27.455.395.384,00 | |
| 2007 | 6.444.424.397,00 | 33.899.819.781,00 | |
| 2008 | 11.983.919.554,00 | 45.883.739.335,00 | |
| 2009 | 9.861.809.009,00 | 55.739.009.223,00 | |
| 2010 | 15.358.910.777,00 | 71.097.920.000,00 | 36,63% |
| 2011 | 13.955.674.000,00 | 85.053.594.000,00 | 42,11% |
Observações Importantes:
1) Estes R$ 85 bilhões que foram expurgados com uma política de redutores na TR, poderia estar engordando o saldo do FGTS, tendo o governo com isso mais recursos para investimentos em Habitação, Saneamento Básico e Infra-Estrutura;
2) O trabalhador perde ainda na Multa De40%em caso de demissão sem justa causa pelo empregador, que representa 65% (sessenta e cinco por cento) das demissões, ou seja, para cada, 100 trabalhadores que perdem o emprego, 65 são demitidos sem justa causa, o que dá uma perda adicional de mais R$ 22 bilhões em Multa não pagas de 2003 até a presente data, totalizando R$ 107 bilhões;
3) O Governo Federal, tem constantemente afirmado que o FGTS rendeu mais que a inflação, para isso, ele sempre compara o rendimento do FGTS, Juros (3% ao ano) + TR (Atualização Monetária), com o IPCA, em vez de comparar com o IPCA + Juros (3% ao ano), que é o JUSTO e DEVIDO para o trabalhador não ser CONFISCADO.
3) Esta política de CONFISCO no rendimento do FGTS tem beneficiado o Mutuário do Sistema Financeiro da Habitação que, cada vez mais paga uma mensalidade menor, além de beneficiar o próprio Governo com os lucros obtidos, que permite investimento em outras áreas. A pergunta é: É JUSTO QUE O TRABALHADOR BRASILEIRO QUE TEM UM RENDIMENTO DE APENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DE JUROS ANUAIS, MENOS DA METADE DO QUE RENDE A CADERNETA DE POUPANÇA (6,17%), AINDA SEJA CONFISCADO NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SUAS CONTAS DO FGTS?
ENTRE COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA PARA RECUPERAR SUAS PERDAS COM OS EXPURGOS DA TR
Neste momento, a única forma do trabalhador recuperar o dinheiro expurgado pela TR, é entrando com uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal, da mesma forma, que foi feito no passado com SUCESSO por mais de 5 milhões de trabalhadores, para recuperar as perdas dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, onde a Justiça reconheceu o direito aos Planos Verão e Collor I, beneficiando mais de 32 milhões de trabalhadores que não tinham entrada com ação na Justiça, com a criação pelo Congresso Nacional da Lei Complementar 110/2001.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2011.
Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil.
Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil.
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