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sexta-feira, 8 de junho de 2012

Fiscalização em Itabaianinha

O Sindimina representado pelo seu Diretor Luismar e
Lindomar, organizou dia 06/06/2012 nas pedreiras irregulares da cidade de Itabaianinha uma fiscalização em conjunto com representantes de vários órgãos, como: Dr. Emerson do Ministério Publico do Trabalho (MPT); Dr. Prata e Gesser da Secretaria Regional do Trabalho; Dr.(a) Perola e Luiz do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) juntamente com o Pelotão da Policia Ambiental, onde foi comprovado a constituição de crime contra o patrimônio da modalidade de usurpação: "produzir bens pertencentes a união, sem a autorização legal, consoante o Art. 2 da LEI 8.176/1991" como também constitui crime "a execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida, conforme o Art. 55 da LEI N. 9.605/1998", motivo suficiente para lavramento de multas e fechamento da pedreira, forçando os empresários da região a regularizarem-se perante os órgãos competentes e garantir os direitos trabalhistas e as mínimas condições de segurança para os trabalhadores.

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